Pensão por morte de servidor público prescreve? Entenda a decisão do STJ
Descubra se pensão por morte de servidor público prescreve. STJ decide que o direito não se extingue e limita atrasados aos últimos 5 anos.
Defendemos servidores estaduais e municipais de Pernambuco: licença-prêmio não gozada, desconto do SASSEPE em duplicidade, abono de permanência, aposentadoria e pensão (FUNAPE) e direito previdenciário.
Sobre o Escritório
O escritório Mário Melo Advocacia, em Recife, é especializado em direito do servidor público estadual e municipal de Pernambuco e em direito previdenciário, além de atuar em Direito Administrativo, Direito Tributário e Direito Civil.
Com mais de 8 anos de atuação, construímos uma trajetória sólida baseada em resultados concretos, ética profissional e atendimento humanizado. Nossa missão é garantir que seus direitos sejam plenamente respeitados e defendidos.
Áreas de Atuação
Defesa completa dos direitos do servidor de Pernambuco: licença-prêmio não gozada, desconto do SASSEPE em duplicidade, abono de permanência e ações contra o Estado e os Municípios.
Aposentadoria e pensão de servidores (FUNAPE) e benefícios do INSS, com atuação administrativa e judicial e estratégias eficazes.
Assessoria completa em questões administrativas, incluindo processos disciplinares, concursos públicos e relações com a administração pública.
Assessoria jurídica em planejamento tributário, defesa fiscal e consultoria para otimização da carga tributária com segurança jurídica.
Blog Jurídico
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Diferenciais
Atuação baseada em sólido conhecimento técnico e atualização constante da legislação.
Cada cliente recebe atenção dedicada e estratégias jurídicas adequadas ao seu caso.
Dedicação na busca de soluções jurídicas e defesa técnica dos seus direitos.
Processos organizados e resposta tempestiva às demandas jurídicas.
Mais de 8 anos de atuação jurídica.
Conduta profissional pautada pelos princípios da advocacia e pelo respeito ao cliente.
Entre em contato conosco e agende uma consulta. Nossa equipe está pronta para oferecer soluções jurídicas personalizadas para o seu caso.